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Tribunal do Júri · Teresina – PI

Defesa no Tribunal do Júricom preparo

Nos crimes dolosos contra a vida, quem decide é o Conselho de Sentença, formado por jurados da sociedade. A defesa no Júri exige estudo minucioso das provas, preparo para a tribuna e atenção a cada detalhe do procedimento, desde a primeira fase.

Para quem é

Você precisa de ajuda se…

  • Foi denunciado por homicídio ou tentativa de homicídio
  • Recebeu decisão de pronúncia e será levado a júri popular
  • Há dúvidas sobre legítima defesa ou desclassificação do crime
  • O julgamento em plenário já tem data marcada
  • Precisa recorrer de uma decisão do Tribunal do Júri

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Atuação

O que fazemos

01

Primeira fase

Atuação na instrução preliminar, buscando impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação.

02

Preparação do plenário

Estudo das provas, das teses defensivas e da composição do Conselho de Sentença.

03

Defesa em plenário

Sustentação oral perante os jurados, com plenitude de defesa.

04

Recursos

Apelação contra decisões do Júri, inclusive quando contrárias à prova dos autos.

Método

Como conduzimos o seu caso

  1. Conversa inicial

    Entendemos a acusação, o momento do processo e suas preocupações.

  2. Estudo do processo

    Leitura integral dos autos, laudos e depoimentos.

  3. Tese de defesa

    Construção da tese e preparo para cada fase do procedimento.

  4. Plenário

    Atuação no julgamento e, se preciso, nos recursos.

Dúvidas

Perguntas sobre tribunal do júri

A Constituição (art. 5º, XXXVIII) atribui ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação, infanticídio e aborto, consumados ou tentados, além dos crimes conexos.

Ele tem duas fases. Na primeira, o juiz analisa as provas e pode pronunciar, impronunciar, absolver sumariamente ou desclassificar o crime (arts. 413 a 419 do CPP). Havendo pronúncia, o réu é julgado em plenário pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados.

Sim. O art. 593, III, do CPP admite apelação, entre outras hipóteses, quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. Nesse caso, o tribunal pode determinar um novo julgamento, respeitada a soberania dos veredictos.

Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá

Defesa técnica em todas as fases do Júri, da instrução ao plenário.

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