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Recursos Criminais · Teresina – PI

Recursos criminais pararever uma decisão

Uma sentença desfavorável não precisa ser o fim. Com uma leitura técnica do processo, é possível identificar erros, nulidades e pontos de prova que justificam levar o caso ao tribunal, sempre atento aos prazos, que no processo penal são curtos.

Para quem é

Você precisa de ajuda se…

  • Foi condenado em primeira instância e quer recorrer
  • A pena aplicada parece desproporcional
  • Houve nulidade ou cerceamento de defesa no processo
  • Surgiram provas novas depois do trânsito em julgado
  • Quer uma segunda opinião técnica sobre o seu processo

Se identificou?

Converse com o advogado e entenda quais são as suas opções agora.

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Atuação

O que fazemos

01

Apelação

Recurso contra sentenças condenatórias e decisões do Tribunal do Júri.

02

Recurso em sentido estrito

Contra decisões como a pronúncia, nas hipóteses do art. 581 do CPP.

03

Embargos

Embargos de declaração e infringentes para esclarecer ou rediscutir decisões.

04

Revisão criminal

Ação para rever condenações definitivas, nas hipóteses do art. 621 do CPP.

Método

Como conduzimos o seu caso

  1. Prazo primeiro

    Verificamos imediatamente a data da intimação e o prazo do recurso.

  2. Leitura do processo

    Análise da sentença, das provas e de eventuais nulidades.

  3. Recurso

    Elaboração das razões com fundamentação técnica e jurisprudência.

  4. Tribunal

    Acompanhamento do julgamento e dos recursos seguintes.

Dúvidas

Perguntas sobre recursos criminais

A apelação deve ser interposta em 5 dias (art. 593 do CPP), e as razões apresentadas em 8 dias (art. 600). Os embargos de declaração têm prazo de 2 dias (art. 619). Por isso, procure orientação assim que tomar ciência da decisão.

É a ação para rever uma condenação já transitada em julgado quando a sentença contraria a lei ou a evidência dos autos, se baseia em provas falsas ou quando surgem novas provas de inocência ou de circunstância que reduza a pena (art. 621 do CPP). Pode ser proposta a qualquer tempo (art. 622).

Quando apenas a defesa recorre, o tribunal não pode agravar a pena. É a proibição da chamada reformatio in pejus, prevista no art. 617 do CPP.

Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá

Recursos e revisão criminal para levar o seu caso a uma nova análise.

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