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Inquérito Policial · Teresina – PI

Defesa técnica desdea investigação

O que é dito e produzido no inquérito pode definir o rumo de todo o caso. Com um advogado ao seu lado desde o primeiro depoimento, você conhece seus direitos, evita exposições desnecessárias e a defesa começa a ser construída no momento certo.

Para quem é

Você precisa de ajuda se…

  • Recebeu intimação para prestar depoimento na delegacia
  • Soube que está sendo investigado e não sabe como agir
  • Teve um mandado de busca e apreensão cumprido em casa ou na empresa
  • Foi apontado como suspeito e precisa preservar seus direitos
  • Quer saber se cabe um acordo de não persecução penal (ANPP)

Se identificou?

Converse com o advogado e entenda quais são as suas opções agora.

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Atuação

O que fazemos

01

Acompanhamento no depoimento

Presença ao seu lado na delegacia, com orientação sobre o direito ao silêncio e sobre o que responder.

02

Acesso aos autos

Análise dos elementos já documentados na investigação, direito da defesa garantido pela Súmula Vinculante 14 do STF.

03

Requerimentos e diligências

Juntada de documentos, indicação de testemunhas e pedidos de diligências que esclareçam os fatos.

04

Avaliação do ANPP

Análise técnica sobre o cabimento e a conveniência de um acordo de não persecução penal.

Método

Como conduzimos o seu caso

  1. Escuta com sigilo

    Você relata o que aconteceu e mostra a intimação ou os documentos que recebeu.

  2. Leitura da investigação

    Verificamos o que já consta no inquérito e qual é a sua posição nele.

  3. Estratégia

    Definimos juntos como agir no depoimento e quais medidas tomar.

  4. Acompanhamento

    Seguimos o inquérito até o arquivamento ou a fase seguinte.

Dúvidas

Perguntas sobre inquérito policial

Não. A Constituição (art. 5º, LXIII) garante o direito de permanecer em silêncio, e o silêncio não pode ser interpretado em seu prejuízo. A decisão de falar ou não deve ser tomada com orientação técnica, de acordo com a estratégia de defesa.

Sim. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, art. 7º, XXI) assegura ao advogado o direito de assistir o cliente investigado durante a apuração, sob pena de nulidade do interrogatório. E a Súmula Vinculante 14 do STF garante à defesa acesso aos elementos de prova já documentados no procedimento.

Previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, é um acordo proposto pelo Ministério Público em infrações sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos, mediante confissão formal e cumprimento de condições. Cumprido o acordo, extingue-se a punibilidade, sem condenação. Nem sempre é a melhor saída, por isso a análise deve ser individual.

Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá

Acompanhamento no depoimento e defesa estratégica antes mesmo de existir um processo.

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