HC liberatório
Para fazer cessar uma prisão ilegal que já está acontecendo.

O habeas corpus é o instrumento constitucional que protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Uma impetração bem fundamentada, no tribunal correto, pode corrigir prisões indevidas e trancar investigações ou processos sem justa causa.
Converse com o advogado e entenda quais são as suas opções agora.
Para fazer cessar uma prisão ilegal que já está acontecendo.
Para evitar uma prisão ilegal iminente, com pedido de salvo-conduto.
Pedido de trancamento de inquérito ou ação penal sem justa causa.
Impetração e acompanhamento nos tribunais competentes, inclusive superiores.
Você conta a situação e envia as decisões ou informações que tiver.
Analisamos se há coação ilegal e qual é a autoridade responsável.
Elaboramos o habeas corpus, com pedido liminar quando cabível.
Seguimos o julgamento e as medidas seguintes, se necessárias.
Sempre que alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, LXVIII). O art. 648 do CPP traz hipóteses como falta de justa causa, prisão por tempo superior ao previsto em lei e processo manifestamente nulo.
Sim. O art. 654 do CPP permite que qualquer pessoa o impetre em seu favor ou de outrem. Ainda assim, a análise técnica, a escolha do tribunal competente e a fundamentação jurídica fazem diferença real no resultado.
Não. A Constituição garante a gratuidade das ações de habeas corpus (art. 5º, LXXVII). Os honorários do advogado são combinados à parte, de forma transparente.

Habeas corpus para fazer cessar a coação ilegal à liberdade de locomoção.
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